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TEST SUPPRIMÉ, VOUS POUVEZ ÊTRE INTÉRESSÉ PAR : Cap 08 - IPM - Justiça e Disciplina p.1

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Titre du test: Cap 08 - IPM - Justiça e Disciplina p.1 Description: Tem por objetivo fixar o conteúdo. Auteur: Head93 AUTRES TESTS DE L'AUTEUR Date de création: 01/04/2025 Catégorie: Autres Questions numériques : 27

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Ordre du jour :

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;. os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares: contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo; contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras; ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediência à determinação legal superior. Os crimes de que trata este artigo (crimes militares), quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência do Tribunal do Júri. Verdadeiro Falso. Os crimes de que trata este artigo (crime militar), quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: Verdadeiro Falso. Será obrigatoriamente instaurado IPM quando o militar for considerado xxxxx Desaparecido Desertor. Se, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO substituirá o inquérito, dispensando outras diligências, salvo o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios. Verdadeiro Falso. A instauração do IPM compete às autoridades mencionadas no art. 7° do CPPM, nestas Normas denominadas autoridades nomeantes.Essas atribuições poderão ser delegadas a Oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado. A delegação para instauração do IPM deverá recair em Oficial de posto superior ao do indiciado, seja este Oficial da ativa, reserva, remunerada ou não, ou reformados. Verdadeiro Falso. O IPM é iniciado mediante “Portaria de Instauração”, por uma das situações mencionadas no art. 10 do CPPM, num prazo máximo de 48 horas, após o conhecimento do fato a ser apurado, que deva ser esclarecido. Verdadeiro Falso. A designação de encarregado do IPM será feita na “Portaria de Instauração” da autoridade nomeante, recaindo, sempre que possível, sobre Oficial de posto não inferior a Capitão-Tenente Segundo-Tenente Primeiro-Tenente. O encarregado do procedimento administrativo assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante por meio da respectiva Portaria de Autuação Portaria de Instauração Despacho. A designação do escrivão, por meio de xxxxxx,caberá ao respectivo encarregado do IPM, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na “Portaria de Instauração” Portaria Portaria de Instauração Despacho. O IPM tem caráter sigiloso. A autoridade nomeante atribuirá o grau de sigilo dos Autos na “Portaria de Instauração. Verdadeiro Falso. Caso o IPM envolva Oficial-General como indiciado, a mensagem deverá, também, ter como endereçados de informação o Comandante da Marinha e o Chefe do Estado-Maior da Armada. Verdadeiro Falso. As OM, em que figurarem indiciados nos autos de IPM, deverão informar às autoridades mencionadas no inciso 8.7.1, até o dia xxxxxxxxxxx, a situação atual junto a auditoria militar de todos os movimentos ocorridos, ou não, no IPM 10 dos meses de março, julho e novembro 10 dos meses de janeiro, fevereiro e março 10 dos meses de setembro, outubro e novembro. Todas as solicitações externas determinadas pelo encarregado serão feitas por meio de ofício por ele assinado Verdadeiro Falso. O encarregado determinará ao escrivão as providências a serem tomadas por meio de “Despacho” Verdadeiro Falso. O Encarregado do IPM poderá limitar o acesso do advogado a elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não cumpridas, ou seja, que ainda não foram juntados aos autos, desde que tal acesso comprometa a eficiência, a eficácia ou a finalidade das diligências. Verdadeiro Falso. No caso de recusa de testemunha em comparecer, o encarregado oficiará ao Juiz Auditor da CJM correspondente, participando o ocorrido e solicitando a sua notificação Verdadeiro Falso. Se a recusa for de ofendido, também o encarregado do IPM oficiará ao Juiz Auditor da CJM correspondente, solicitando a sua notificação. Verdadeiro Falso. As citações, intimações ou notificações aos envolvidos, em geral, serão sempre feitas de dia e com antecedência de xxxxxxx, pelo menos, do ato a que se referirem. 3 dias 3 dias úteis . O escrivão dará cumprimento ao “Despacho” e, logo após, lavrará uma “Certidão” (modelo do Anexo J), na qual definirá, perfeitamente, a maneira como foram cumpridas as determinações do encarregado ou justificará as razões que o impediram de cumpri-las. Verdadeiro Falso. É o termo inicial do IPM subscrito pelo escrivão (modelo do Anexo F), posicionando-se após a capa do IPM e a Folha de Qualificação do Indiciado (modelo do Anexo AAF), mencionando todos os documentos iniciais que foram entregues ao escrivão pelo encarregado, incluindo-se, necessariamente, a “Portaria de Instauração”, seus anexos e o “Termo de Compromisso” Termo de Autuação Termo de Instauração . A numeração é sempre lançada no ângulo SUPERIOR DO ANVERSO da folha, a partir da folha 1 (autuação). Termo de Autuação Termo de Instauração . O encarregado deverá, preferencialmente, ouvir o(s) ofendido(s), em seguida, a(s) testemunha(s), e, por último, o(s) indiciado(s). Havendo necessidade de esclarecimento de qualquer fato, as pessoas anteriormente mencionadas poderão ser ouvidas quantas vezes se fizerem necessárias Verdadeiro Falso. No IPM, o ofendido será ouvido em Termo de Inquirição Termo de Depoimento Termo de Interrogatório . No IPM, o indiciado em Termo de Inquirição Termo de Depoimento Termo de Interrogatório . No IPM, as testemunhas em Termo de Inquirição Termo de Depoimento Termo de Interrogatório .

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