CREER TEST

TEST SUPPRIMÉ, VOUS POUVEZ ÊTRE INTÉRESSÉ PAR : Cap. 1 - JUSTIÇA e DISCIPLINA p.1

COMMENTAIRES	STATISTIQUES	RECORDS

EFFECTUER UN TEST

Titre du test: Cap. 1 - JUSTIÇA e DISCIPLINA p.1 Description: Tem por objetivo fixar o conteúdo. Auteur: Head93 AUTRES TESTS DE L'AUTEUR Date de création: 04/02/2025 Catégorie: Autres Questions numériques : 28

PARTAGER LE TEST

Commentaire

Il n'y a aucun commentaire sur ce test.

Ordre du jour :

Procedimento administrativo investigatório sumário, que se destina a apurar OCORRÊNCIAS ANÔMALAS AO SERVIÇO, sobre as quais o TITULAR DA OM considere necessários maiores esclarecimentos, que não configurem, a princípio, crime militar. Sindicância Inquérito Policial Militar (IPM) Procedimento de Deligência Investigatória Criminal (PDIC). Procedimento administrativo investigatório instaurado no exercício da POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, disciplinado pelo CPPM, destinado à apuração de fato CARACTERIZADO, em tese, COMO CRIME MILITAR e à consequente identificação da autoria do mesmo, a fim de subsidiar a propositura da Ação Penal pelo Ministério Público Militar (MPM). Sindicância Inquérito Policial Militar (IPM) Procedimento de Deligência Investigatória Criminal (PDIC). Procedimento administrativo e investigatório, CONDUZIDO PELO MP, com a finalidade de colher elementos para a propositura de uma Ação Penal Pública ou subsidiar a requisição de IPM. Sindicância Inquérito Policial Militar (IPM) Procedimento de Deligência Investigatória Criminal (PDIC). Pessoa maior de 18 anos, sobre a qual incide a investigação, em sede de Inquérito Policial (IP), para apurar materialidade de crime e indícios de autoria, a fim de subsidiar a propositura da Ação Penal. Indiciado Réu Oficial de justiça . Militar ou civil respondendo a processo criminal, na justiça comum ou militar. Indiciado Réu Oficial de justiça . SERVENTUÁRIO da justiça COM FÉ PÚBLICA, incumbido pelo Juiz de efetuar as comunicações jurídicas por ele determinadas, ou que lhes sejam atribuídas por lei, necessárias ao andamento e julgamento das causas, tais como citações, intimações e notificações. Indiciado Réu Oficial de justiça . INSTITUIÇÃO PERMANENTE, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cujas atribuições institucionais englobam a FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e a titularidade da ação penal. Ministério Público Militar (MPM) Ministério Público (MP) Polícia Judiciária Militar (PJM). Órgão componente do Ministério Público da União (MPU), ao qual compete o exercício de atribuições junto à JUSTIÇA MILITAR, dentre as quais, PROMOVER, PRIVATIVAMENTE, a AÇÃO PENAL PÚBLICA e exercer o controle externo da atividade da PJM. Ministério Público Militar (MPM) Ministério Público (MP) Polícia Judiciária Militar (PJM). Conjunto de atribuições conferidas às autoridades elencadas no art. 7º, caput e alíneas, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), DESTINADAS À APURAÇÃO DE MATERIALIDADE e AUTORIA de crime militar Ministério Público Militar (MPM) Ministério Público (MP) Polícia Judiciária Militar (PJM). É TODA AÇÃO ou OMISSÃO contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar (OM), DESDE QUE NÃO INCIDINDO no que é capitulado no Código Penal Militar (CPM) COMO CRIME. Contravenção Disciplinar Crime Militar Requisição do Ministério Público . INFRAÇÃO PENAL PREVISTA no CPM, que ocorre por meio de ação ou omissão imputável ao agente nas situações previstas no art. 9º e incisos do CPM, em tempo de paz, ou naquelas previstas no art. 10 e incisos do mesmo código em tempo de guerra Contravenção Disciplinar Crime Militar Requisição do Ministério Público . SÃO EXIGÊNCIAS efetuadas pelos órgãos DO MP, no âmbito de suas atribuições legais e regulares, sendo de CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO. Contravenção Disciplinar Crime Militar Requisição do Ministério Público . Quais órgãos abaixo fazem parte do JUDICIÁRIO? Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (CNS) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Militares Tribunais e Juízes dos Estados , DF e territórios Tribunais e Juízes Internacionais . A Justiça pode ser classificada das seguintes formas: Primeira Instância e Segunda Instância Federal ou Estadual Comum e Especial Leves e Agravantes. Quanto à competência, à JUSTIÇA FEDERAL cabem as causas dos seguintes órgãos: União Entidade Autárquica Empresa Pública Federal Empresa Pública Estadual . Quanto à competência, à JUSTIÇA ESTADUAL COMUM competem as causas não reservadas à Justiça Federal. Verdadeiro Falso. JUSTIÇA FEDERAL COMUM é composta por: Tribunais Federais Regionais Juízes Federais Tribunal de Júri Federal Juizados Especiais. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM é composta por: Tribunais de Justiça Juízes de Direito Tribunal de Júri Juizados Especiais. Qual órgão é a última instância da Justiça Comum em matéria não constitucional? Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF é composto por quantos ministros? 11 10 33. O Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM) é composto pelo Consultor Jurídico-Adjunto do Comando da Marinha Assessorias Jurídicas das OM Centrais de Processos Judiciários Secom Departamento Pessoal. O Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM) disciplina Procedimentos relativos às ações mandamentais contra ato de Autoridade Naval Procedimentos a serem tomados pelo Titular da OM que receber Mandado de Busca e Apreensão Procedimentos quanto ao recebimento de denúncias anônimas Procedimentos para as ações contra a União Procedimentos para as ações de iniciativa da MB. Cabe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Polícia Militar Polícia Civil Polícia Federal Forças Armadas. Exerce, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União. Polícia Militar Polícia Civil Polícia Federal Forças Armadas. Incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares; Polícia Militar Polícia Civil Polícia Federal Forças Armadas. Incumbem as atividades de PJM. Polícia Militar Polícia Civil Polícia Federal Forças Armadas. O Comandante da OM ou autoridade equivalente, ao tomar conhecimento que um militar, seu subordinado, encontra-se em uma das situações constantes do inciso 1.3.1, deverá fazer imediata comunicação, por meio de MENSAGEM, a quem? DPMM ou ao CPesFN, quando militar do CFN; Comandante do Distrito Naval Comandante de Operações Navais . Até que data, as OM deverão encaminhar por ofício, preferencialmente por meio eletrônico, um resumo contendo todos os movimentos ocorridos, ou não, no procedimento ou processo? Até o dia 10 dos meses de fevereiro e agosto Até o dia 10 dos meses de outubto e novembro Até o dia 10 dos meses de janeiro e dezembro.

Rapport de test