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As diretrizes estabelecidas neste Decreto têm por finalidade orientar o __________, a __________ e a __________ das ações das Forças Armadas, e de órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem. Planejamento Coordenação Execução Elaboração Organização. É de competência exclusiva do _______________ a decisão de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Presidente da República
Vice-Presidente da República
Ministro de Estado da Defesa
Comandante da Marinha
Chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas
. A decisão presidencial poderá ocorrer por sua própria iniciativa, ou dos outros poderes constitucionais, representados pelos: Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas
. O Presidente da República, à vista de solicitação de ___________ ou do __________, poderá, por iniciativa própria, determinar o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Governador de Estado
Distrito Federal
Ministro de Estado da Defesa
Vice-Presidente da República
Senador Federal
. Na hipótese de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, porque esgotados os instrumentos a isso previstos no art. 144 da Constituição, lhes incumbirá, sempre que se faça necessário, desenvolver as ações de ____________, como as demais, de natureza preventiva ou repressiva, que se incluem na competência, constitucional e legal, das Polícias Militares, observados os termos e limites impostos, a estas últimas, pelo ordenamento jurídico. Polícia ostensiva
Garantia da lei e da ordem
Choque
Repreensão
Presença
. Consideram-se esgotados os meios previstos no art. 144 da Constituição, inclusive no que concerne às Polícias Militares, quando, em determinado momento, __________, __________, ou __________ ao desempenho regular de sua missão constitucional. indisponíveis
inexistentes
insuficientes
incongruentes
interrompidos
. Na situação de emprego das Forças Armadas objeto do art. 3º, caso estejam disponíveis meios, conquanto insuficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará, ___________, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas. Parcial ou totalmente Parcial Totalmente Integralmente Limitadamente. Tem-se como controle operacional a autoridade que é conferida, a um comandante ou chefe militar, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos policiais que se encontrem sob esse grau de controle, em tal autoridade não se incluindo, em princípio, assuntos: Disciplinares Logísticos Operacionais Pessoais Juridícos. O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, deverá ser: Episódico
Em área previamente definida
Ter a menor duração possível
Limitado
Em área previamente planejada
. A decisão presidencial de emprego das Forças Armadas será comunicada ao Ministro de Estado da Defesa por meio de documento oficial que indicará a __________, os ______________ e _________________. Outras informações necessárias
Demais órgãos envolvidos
Missão
Natureza operacional
Meios empregados
.
