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O Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado: No que concerne ao emprego de meios militares
No que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar
. O Conselho Militar de Defesa é composto pelos: Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Comandante da Marinha Comandante do Exército Comandante da Aeronáutica Ministro da Defesa Presidente da República . O Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu: Membro Presidente Acessor Participante Observador. As Forças Armadas são subordinadas ao: Presidente da República Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento permanente do ______________, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de um comitê, integrado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 (três) Forças, sob a coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ministro de Estado da Defesa Presidente da República Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Se o oficial-general indicado para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas estiver na ativa, será transferido para a___________ quando empossado no cargo. Reserva remunerada Reserva não remunerada Inatividade. É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas o mesmo grau de precedência hierárquica dos Comandantes e precedência hierárquica sobre os demais oficiais-superiores das 3 (três) Forças Armadas. Verdadeiro Falso. É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiver em exercício. Verdadeiro Falso. Se o oficial-general indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo. Verdadeiro Falso. Qual poder definirá a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas. O Poder Executivo O Poder Judiciário O Poder Legislativo. A quem compete apresentar ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de oficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para a nomeação aos cargos que lhes são privativos. Comandantes das Forças Presidente da República Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Comandante da Marinha Vice-Presidente da República . O _____________ acompanhado do Comandante de cada Força, apresentará os nomes ao Presidente da República, a quem compete promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Vice-Presidente da República . Exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei. Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Presidente da República. A quem compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor? Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Presidente da República Vice-Presidente da República Poder Executivo . O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados_________,__________,_______ e _________ detalhados sobre as Forças Armadas. Estratégicos Orçamentários Institucionais Materiais Bélicos . O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações: A Estratégia Nacional de Defesa
O Livro Branco de Defesa Nacional
A Política de Defesa Nacional O Suporte Econômico da Defesa Nacional A Modernização das Forças Armadas. A quem compete elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa? Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Comandantes de Forças
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Ministério da Defesa
. A quem compete além das demais competências previstas em lei, formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, admitido delegações às Forças. Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Comandantes de Forças
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Ministério da Defesa
. O orçamento do Ministério da Defesa contemplará as prioridades definidas pelo(a) ________________, explicitadas na lei de diretrizes orçamentárias. Estratégia Nacional de Defesa Política de Defesa Nacional Livro Branco de Defesa Nacional. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica farão a gestão, de forma ____________, dos recursos orçamentários que lhes forem destinados no orçamento do Ministério da Defesa. Individualizada Conjunta. Para o cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas, cabe aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o preparo de seus órgãos operativos e de apoio, obedecidas as políticas estabelecidas pelo: Ministro da Defesa Livro Branco de Defesa Nacional Presidente da República Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O preparo das Forças Armadas é orientado pelos seguintes parâmetros básicos: Permanente eficiência operacional singular e nas diferentes modalidades de emprego interdependentes
Procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional
Correta utilização do potencial nacional, mediante mobilização criteriosamente planejada
Procura da autonomia internacional crescente, mediante contínua internacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria internacional
Permanente eficiência logística singular e nas diferentes modalidades de emprego interdependentes
. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do: Presidente da República Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Ministro de Estado da Defesa Vice-Presidente da República Poder Executivo . O Presidente da República, determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, no caso de Comandos conjuntos, compostos por meios adjudicados pelas Forças Armadas e, quando necessário, por outros órgãos. ao Comandante Supremo diretamente ao Ministro de Estado da Defesa diretamente ao respectivo Comandante da Força. Respeitada a direção superior do Ministro de Estado da Defesa, no caso de emprego isolado de meios de uma única Força. ao Comandante Supremo diretamente ao Ministro de Estado da Defesa diretamente ao respectivo Comandante da Força. Para fim de adestramento, em operações conjuntas, ou por ocasião da participação brasileira em operações de paz. diretamente ao respectivo Comandante da Força diretamente ao Ministro de Estado da Defesa ao Comandante Supremo. A quem compete a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados? Ministro de Estado da Defesa Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Presidente da República Vice-Presidente da República Ministro de Força Singular. Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como________,_________ ou_________ ao desempenho regular de sua missão constitucional. Indisponíveis Inexistentes Insuficientes Incongruentes Irredutíveis . Na hipótese de emprego nas condições previstas no § 3° deste artigo, após mensagem do Presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, _______,_____ e ________, as ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem. de forma episódica em área previamente estabelecida por tempo limitado de forma esporádica em área previamente reconhecida. É o poder conferido à autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de segurança pública, obedecidas as suas competências constitucionais ou legais. Controle Operacional Controle Logístico Operacionalização de Meios Poder de Manobra Controle Efetivo. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com: Desenvolvimento Nacional Desenvolvimento Operacional Defesa Civil Segurança Pública Desenvolvimento Científico Militar. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de: Patrulhamento Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves Prisões em flagrante delito Policiamento ostensivo Controle de Distúrbios .
