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TEST SUPPRIMÉ, PEUT-ÊTRE VOUS INTÉRESSEZ: Legislation ertaining to the military

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Titre du test:
Legislation ertaining to the military

Description:
Ndndnwjndj

Auteur:
Fellipe Marques
(Autres tests du même auteur)

Date de Création:
04/04/2023

Catégorie:
Autres

Nombres des questions: 16
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Contenu:
É a lei suprema de um país, a partir da qual todas demais devem se subordinar. Presidente da República Ministro da Defesa Policia Federal Poder Judiciário Constituição Federal.
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em: 05 de novembro de 1988 05 de outubro de 1898 05 de outubro de 1988 05 de agosto de 1978 05 de outubro de 1899.
Regula a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das FA, tanto da ativa quanto da inatividade, respeitando-se os preceitos fundamentais da hierarquia e disciplina. Estatuto dos Militares (EM) Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) Código Penal Militar (CPM) Conselho de Disciplina Ordenança Geral para o Serviço da Armada .
Tem como propósito consolidar as disposições fundamentais relativas à organização das forças navais e demais estabelecimentos da Marinha, bem como aquelas relacionadas com o pessoal, seus deveres e serviços. Cerimonial da Marinha Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) .
Tem como propósito a especificação e a classificação das contravenções disciplinares e o estabelecimento das normas relativas a amplitude e a aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e a interposição de recursos contra as penas disciplinares. Estatuto dos Militares (EM) Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) Código Penal Militar (CPM) Código de Processo Penal Militar (CPMM) Conselho de Disciplina .
Dispõe sobre os critérios e as condições para regular as promoções e a aplicação da quota compulsória para as praças de carreira da Marinha. Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) Regulamento de Promoção de Praças da Marinha (RPPM) Lei de Remuneração dos Militares (LRM) Cerimonial da Marinha .
Legislação especial que abrange a aplicação da Lei Penal Militar. Este código define os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra, bem como as normas gerais e os princípios que regulam a lei. Estatuto dos Militares (EM) Código Penal Militar (CPM) Código de Processo Penal Militar (CPMM) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Diretrizes para o Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) .
Tem por propósito estabelecer os uniformes da Marinha e regular seu uso, posse e confecção. Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Cerimonial da Marinha Regulamento de Promoção de Praças da Marinha (RPPM) Plano de Carreira de Praças Da Marinha (PCPM) .
Codifica toda a matéria relativa à parte processual penal militar em tempo de paz ou de guerra, sem ter o seu aplicador de recorrer à legislação penal comum, salvo em casos muito especiais. Possui também normas para a condução dos Inquéritos Penais Militares (IPM), o qual é o procedimento adequado para a investigação dos crimes militares. Estatuto dos Militares (EM) Código Penal Militar (CPM) Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) Código de Processo Penal Militar (CPMM) Conselho de Disciplina .
É um órgão da Administração Militar, composto por três oficiais, de natureza disciplinar, jurisdicional e consultiva. Destina-se a julgar a incapacidade das praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Lei do Serviço Militar Conselho de Disciplina Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas Estatuto dos Militares (EM) Regulamento Disciplinar para a Marinha (RUMB) .
Estabelece as honras, as continências e sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares. Regula as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência entre os mesmos. Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) Cerimonial da Marinha Estatuto dos Militares .
Tem por finalidade orientar o planejamento, a coordenação e a execução das ações das FA, e de órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem que esgotados os instrumentos previstos na própria CF, cabendo às FA a desenvolverem ações de polícia ostensiva, de natureza preventiva ou repressiva. Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas Diretrizes para o Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Estatuto dos Militares (EM) Constituição Federal (CF) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) .
Estabelece a subordinação das Forças Armadas ao Ministro da Defesa (MD). Cabe aos Comandantes Militares das FA o preparo de seus órgãos operativos e de apoio, obedecidas as políticas estabelecidas pelo MD. Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas Diretrizes para o Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Estatuto dos Militares (EM) Constituição Federal (CF) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) .
Tem por finalidade estabelecer os procedimentos relativos ao cerimonial naval da Marinha. Prevê normas de cortesia e respeito, as honras de portaló, o uso das bandeiras e das salvas, as honras prestadas às autoridades civis e militares e os procedimentos em visitas, em datas festivas e de honras fúnebres. Cerimonial da Marinha Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA) Estatuto dos Militares (EM) Constituição Federal (CF) .
A remuneração dos militares, em tempo de paz, é composta: Pelo salário Pelo soldo Pelos adicionais Pelas gratificações Pela hora extra.
Além da remuneração, os militares fazem jus a outros direitos remuneratórios, como: Auxílio-fardamento Auxílio-natalidade Auxílio-transporte Assistência pré-escolar Adicional de férias Adicional periculosidade Adicional insalubridade Adicional natalino Adicional noturno .
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