Licitação - Prova 01

É a consequência natural do julgamento, tratando-se do último ato da licitação sob a competência do OD?. Adjudicação. Julgamento. Habilitação. Homologação.

Constitui o ÚLTIMO ATO PRIVATIVO da Comissão de Licitação, devendo ser fundamentado em critério de avaliação objetiva, pautando-se nos parâmetros ditados no instrumento convocatório?. Julgamento. Homologação. Adjudicação. Instrumento Convocatório.

É aquela em que existe uma DESOBRIGAÇÃO de instauração de procedimento licitatório, caso seja conveniente ao interesse público?. Licitação Dispensada. Licitação Dispensável. Licitação Inexigível. Licitação Obrigatória.

É aquela em que existe INVIABILIDADE de competição, diante da impossibilidade de confronto?. Licitação Inexigível. Licitação Dispensável. Licitação Dispensada. Licitação Obrigatória.

É aquela cuja realização é afastada pela PRÓPRIA LEI, relacionada com a alienação de imóveis e de móveis públicos?. Licitação Dispensada. Licitação Dispensável. Licitação Inexigível. Licitação Obrigatória.

É um instrumento oficial por intermédio do qual se leva ao conhecimento público a abertura de um procedimento licitatório a ser instaurado no âmbito da Administração Pública?. Habilitação. Julgamento. Adjudicação. Instrumento Convocatório.

É um acordo Administrativo que ENCERRA UM PACTO de vontades entre a Marinha e um terceiro, onde a Marinha fixa e formaliza as condições do ajuste?. Contrato Administrativo. Convênio. Carta-Contrato Administrativo. Contrato de Cessão de uso.

As contratações da Administração Pública são sempre precedidas de Licitação. Verdadeiro. Falso.

Da decisão do Ministro da Defesa (MD) concernente à PENALIZAÇÃO de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qual prazo da intimação do ato?. 10 dias úteis. 5 dias úteis. 2 dias úteis. 7 dias úteis.

Qual o prazo para representação contra ato relacionado com o objeto da licitação ou do contrato, de que NÃO CAIBA RECURSO HIERÁRQUICO, na intimação da decisão ?. 5 dias úteis. 2 dias úteis. 10 dias úteis. 7 dias úteis.

Qual o prazo para representação contra ato relacionado com a modalidade de Licitação Convite, de que não caiba recurso hierárquico, da intimação da decisão?. 2 dias úteis. 5 dias úteis. 10 dias úteis. 3 dias úteis.

O Pregão pode ser utilizado na forma PRESENCIAL e na forma ELETRÔNICA. Verdadeiro. Falso.

O Pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto n° 5.450/2005?. Verdadeiro. Falso.

É uma nova modalidade de licitação instituída pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002?. Pregão. Concorrência. Tomada de Preços. Leilão.

O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição EXCLUSIVA dos bens e serviços comuns listados no Anexo II do seu Regulamento. Verdadeiro. Falso.

O Pregão deve ter adoção prioritária em relação às demais modalidades de licitação existentes. Verdadeiro. Falso.

Uma das inovações trazidas pelo Pregão, podemos destacar "o ato da adjudicação antecedendo o da homologação. Verdadeiro. Falso.

Como qualquer modalidade licitatória, o Pregão Presencial possui 2 fases, que são as seguintes: Interna e Externa. Início e Término. Presencial e Eletrônica. Divulgação e Cadastro.

Como, em princípio, O Pregão Presencial deve transcorrer em uma única sessão. Verdadeiro. Falso.

É de suma importância que o militar ou servidor civil designado como "pregoeiro" tenha conhecimento do assunto "licitações" como um todo. Verdadeiro. Falso.

Em auxílio ao pregoeiro existirá uma "equipe de apoio". Verdadeiro. Falso.

Os membros da "equipe de apoio", que auxiliam o pregoeiro, possuem a única incumbência de auxiliar o pregoeiro nas suas decisões, não detendo, portanto, poder de VOTO ou de INTERFERÊNCIA NAS DECISÕES. Verdadeiro. Falso.

A convocação dos interessados para participação no Pregão será efetuada por meio de Publicação de aviso no DOU e no site www.comprasnet.gov.br. Verdadeiro. Falso.

Não é obrigatória a adoção do Pregão Eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns. Falso. Verdadeiro.

O prazo fixado pelo edital, contados a partir da última publicação do aviso ou ainda da efetiva disponibilidade do edital não poderá ser inferior a: 30 dias. 15 dias. 10 dias. 8 dias.

A Lei n° 10.520/2002, resultado da conversão da MP n° 2.182-18/2001 em lei, que instituiu a modalidade de Licitação Pregão. Verdadeiro. Falso.

O provedor do certame adotado pela MB é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que gerencia o portal "COMPRASNET". Verdadeiro. Falso.

É a condição legal que assegura que um ato jurídico está pronto para produzir efeito. Eficácia. Duração. Catalogação. Obrigatoriedade.

A duração de um contrato está adstrita à vigência do crédito orçamentário. Verdadeiro. Falso.

Em casos especiais, a duração de um contrato poderá ser prorrogada ou extendida até: 120 meses ou 10 anos. 240 meses. 480 meses. 130 meses.

É o contrato especial pelo qual a Administração concede a utilização exclusiva de um bem público, de uso especial ou dominical. Contrato de Concessão de Uso. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Contrato ou Termo de Cessão de Uso. Termo de Aditivo.

É o acordo Administrativo que poderá substituir o contrato nos casos em que este não for obrigatório. Carta-Contrato Administrativo. Contrato de Concessão de Uso. Convênio. Cessão de Uso para Atividades de Apoio.

É o documento decorrente de acordo Administrativo que, assinado pelas partes ou partícipes, ENCERRA e EXTINGUE UM ACORDO. Termo de Rescisão. Adendo. Termo Aditivo. Termo de Recebimento Definitivo.

É o documento decorrente de acordo Administrativo que efetua PEQUENAS MODIFICAÇÕES em contratos, Carta-Contrato e convênios ainda em vigor. Adendo. Termo de rescisão. Termo Aditivo. Termo de Recebimento Definitivo.

São aqueles que formalizam um AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO, MODIFICAÇÃO ou COMPLEMENTAÇÃO de um acordo. Documentos Decorrentes. Atos Administrativos. Permissão de Uso. Autorização de Uso.

Contém cláusulas, chamadas exorbitantes, que lhe conferem características próprias não existentes nos contratos de Direito Privado, pois a Administração Pública participa da relação jurídica com supremas de poder, é uma característica do: Contrato Administrativo. Contrato de Concessão de Uso. Contrato ou Termo de Cessão de Uso. Carta-Contrato Administrativa.

O provedor do certame adotado pela MB é o Tribunal de Contas da União (TCU), gerencia o portal "COMPRASNET". F. V.

Devem ser previamente Encaminhadas e Aprovadas juridicamente as minutas de editais, de acordos e de atos administrativos pelo Consultor Jurídico-Adjunto do Comando da Marinha. V. F.

Assemelhar-se ao termo aditivo, mas está dispensado de ter seu extrato publicado no DOU, é uma característica do: Adendo. Termo de Rescisão. Termo de Recebimento Definitivo.

É o ajuste consensual, formal, oneroso e comutativo onde a Administração Pública estabelece as condições desejadas, com qualquer entidade, particular ou pública, visando à consecução de objetivos de interesse público. Acordo Administrativo. Convocação dos Interessados. Interposição de Recursos. Instrumento Convocatório.

Correlacionar: Acordo Administrativo. Modalidades de Licitação. Fases da Licitação.

A Marinha pode substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como: Carta-Contrato, Nota de Empenho, Autorização de Compra ou Ordem de Execução de Serviço. V. F.

São ACORDOS ADMINISTRATIVOS: Contrato Administrativo. Carta-Contrato Administrativa. Convênio. Contrato de Concessão de direito legal. Contrato de concessão de direito real de uso. Contrato de cessão de uso.

O Contrato Administrativo é sempre precedido de licitação, ressalvados os casos de dispensa ou inexigibilidade. V. F.

É o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO pelo qual a Administração Pública seleciona candidatos aptos a celebrar acordos ou a tornarem-se PERMISSIONÁRIOS ou CONCESSIONÁRIOS?. LICITAÇÂO. DOCUMENTOS COMERCIAIS. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATO.

Norma Federal, que ampliou o elenco de negócios jurídicos sujeitos à prévia licitação, acrescentando a obrigatoriedade de licitação prévia para as LOCAÇÕES, CONCESSÕES e PERMISSÕES. Lei 8.666/1993. Lei 9.724/1998. Decreto nº 3.788/2001. Lei nº 6.404/1946.

A escolha da modalidade de licitação, ou o afastamento do procedimento licitatório, estão atrelados: ao valor estimado do objeto. a requisição do interessado. análise jurídica do edital. autorização da despesa.

A PESQUISA DE MERCADO e a ESTIMATIVA DE PREÇOS são peças fundamentais para a escolha da modalidade de licitação. V. F.

A PESQUISA DE MERCADO e a ESTIMATIVA DE PREÇOS não são peças fundamentais para a escolha da modalidade de licitação. V. F.

Modalidades de licitação: Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Leilão. Pregão.

A HABILITAÇÃO DOS INTERASSADOS distingue fundamentalmente os procedimentos relativos às CONCORRÊNCIA, PREGÃO, TONADA DE PREÇOS e CONVITE. V. F.

Na modalidade de licitação CONVITE são convidados no mínimo 3 Interessados. V. F.

A fim de agilizar-se a contratação, pois não haveria necessidade da fase de habilitação, dar-se-á preferência a que se convidem empresas inscritas no CADASTRO GERAL. V. F.

Havendo necessidade de convidar-se empresas NÃO INSCRITAS no CADASTRO GERAL, as mesmas deverão apresentar a documentação necessária na fase de: Habilitação. Julgamento. Homologação. Adjudicação.

A documentação exigida como QUALIFICAÇÃO TÉCNICA demonstra a APTIDÃO TÉCNICA do licitante para execução do OBJETO PRETENDIDO. V. F.

Na hipótese de o licitante ser empresa criada no exercício em que se está efetuando a licitação, em vez de balanço, deve ser exigido, tão somente, o balancete correspondente ao mês anterior. V. F.

Criado pelo antigo MARE, constitui-se no registro cadastral da Administração Pública Federal dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais, bem como os demais órgãos/entidades que optem pela sua utilização. Sicaf. Sisg. SLTI.

A divulgação do julgamento e respectiva classificação será realizada mediante publicação em DOU (Diário Oficial da União). V. F.

Realizados o JULGAMENTO e a CLASSIFICAÇÃO das propostas, segue-se o procedimento licitatório com o ENVIO DO PROCESSO para apreciação da autoridade competente (ORDENADOR DE DESPESAS). V. F.

Na modalidade convite, utiliza-se um instrumento convocatório diferenciado, mais simples e objetivo, sendo adotada corretamente a denominação: Carta. Convite. Concurso. Carta-Convite.

A ELABORAÇÃO DE UM EDITAL é OBRIGATÓRIA para as seguintes modalidades de licitação, EXCETO: CONVITE. CONCORRÊNCIA. TOMADA DE PREÇOS. CONCURSO. LEILÃO. PREGÃO.

A CRFB assegura o direito ao contraditório e o direito de petição como INSTRUMENTOS DE DEFESA, genericamente e, principalmente, contra atos administrativos abusivos ou inválidos. V. F.

Os RECURSOS podem ser interpostos no prazo de 2 dias úteis, no caso de CONVITE, e no prazo de 5 dias dias úteis, nos DEMAIS CASOS. V. F.

A INTIMAÇÃO DO ATO, pela qual se dá conhecimento ao interessado, é realizada mediante publicação em DOU. V. F.

Nas TOMADAS DE PRÇOS, em que a habilitação realiza-se, tão somente, por intermédio da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL, cabe recurso quanto à HABILITAÇÃO ou à INABILITAÇÃO. F. V.

A elaboração dos processos licitatórios e de afastamento de licitação, bem como dos acordos administrativos originários de tais processos, deve compatibilizar-se, obrigatoriamente, com: PAR - Programa de Aplicação de Recursos. Pedido de Reconsideração. Fases do Pregão. Intimação dos atos.

Como condição de eficácia, os atos de enquadramento de AFASTAMENTO do procedimento licitatório, co as exceções previstas em lei, deverão ser comunicados, devidamente justificados, dentro de quantos dias para a autoridade competente?. 3 dias. 5 dias. 10 dias. 15 dias.

Como condição de eficácia, os atos de enquadramento de AFASTAMENTO do procedimento licitatório, co as exceções previstas em lei, deverá ter sua PUBLICAÇÃO no DOU em qual prazo, contados a partir do recebimento pela autoridade competente?. 5 dias. 3 dias. 2 dias. 10 dias.

As minutas de editais, de acordos e de atos administrativos devem ser encaminhadas e APROVADAS juridicamente pelo: Consultor Jurídico-Adjunto do Comando da Marinha e pelos Advogados da União e Assistentes Jurídicos da carreira da AGU. MPOG. Ordenador de Despesas. N.D.A.

Documentos para o cadastramento no SICAF: Habilitação Jurídica. Qualificação Técnica. Regularidade Fiscal. Qualificação Econômica Financeira.

Documentos para a Habilitação Parcial: Qualificação Econômica Financeira. Regularidade Fiscal. Qualificação Técnica. Habilitação Jurídica.

São Hipóteses de Afastamento de Licitação: Dispensada. Dispensável. Inexigível.