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O Estatuto dos Militares regula, dos membros das Forças Armadas: Situação Prerrogativas Obrigações Deveres Direitos. As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São Instituições nacionais, _______ e _______, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei. Permanentes Vitalícias Regulares Reguladoras Armadas . Os militares encontram-se em uma das seguintes situações: Na Ativa Reformados Na Reserva Remunerada Na Inatividade Na Reserva não Remunerada . São militares que se encontram na ativa: Os de carreira.
Os temporários, incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar ou durante as prorrogações desses prazos.
Os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.
Os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou
mobilizados.
Os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.
Em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.
. São militares que se encontram na inatividade: Os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das FA e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização.
Os reformados, quando, passado por uma das situações anteriores estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração da União.
Os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada.
Os membros das Forças Auxiliares e Corpo de Bombeiros Militares sujeitos, à prestação de serviço, mediante convocação ou mobilização.
. Os militares de carreira são os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade _______ ou _______ ou estabilidade adquirida. Assegurada Conquistada Atribuída Presumida Resumida. São considerados reserva das Forças Armadas: Os militares da reserva remunerada. As polícias militares. Os corpos de bombeiros militares e civis. Os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa. As guardas municipais. Para efeitos de mobilização e de emprego, são também considerados reservas das Forças Armadas: Marinha Mercante Aviação Civil Navegação Civil Empresas declaradas diretamente devotadas às finalidades precípuas das Forças Armadas
Empresas de segurança privada. A carreira militar é privativa do pessoal da _______, inicia-se com o ingresso nas Forças Armadas e obedece às diversas seqüências de graus hierárquicos. Marinha Exército Aeronáutica Ativa República Federativa Brasileira. São privativas de brasileiro nato na Marinha, Exército e da Aeronáutica as carreiras de: Oficiais Generais Oficiais Superiores Oficiais Intermediários Oficiais Subalternos Oficiais. O disposto no Estatuto dos Militares aplica-se, no que couber: Aos militares da reserva remunerada e reformados
Aos alunos de órgão de formação da reserva
Aos membros do Magistério Militar
Aos Capelães Militares
Aos Corpos de Bombeiros Militares
. São regidos por legislação específica os: Ministros do Superior Tribunal Militar Membros do Magistério Militar Capelães Militares Membros do Ministério da Defesa Comandantes de Força . São a base institucional das Forças Armadas: Hierarquia Ética Disciplina Círculos Hierárquicos Comando e Subordinação . É a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Posto Graduação Hierarquia Disciplina Função . É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. Hierarquia Disciplina Ética Subordinação Obrigação . São âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Postos Graduações Alojamentos Pelotões Círculos Hierárquicos . Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do ____________ ou do _____________ e confirmado em Carta Patente. Presidente da República Livro Branco de Defesa Nacional Ministro da Defesa Ministro de Força Singular Constituição Federal . Somente serão providos em tempo de guerra os postos de: Almirante Almirante-de-Esquedra Vice-Almirante Marechal General-de-Exército General-de-Divisão Marechal-do-Ar Tenente-Brigadeiro Major-Brigadeiro. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente. Verdadeiro Falso . Os Guardas-Marinha, os Aspirantes-a-Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados: Praças Oficiais Alunos Praças Especiais . A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela _________ no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei. Antiguidade Posição nas respectivas escalas numéricas ou registros em cada força Tempo de serviço . Em igualdade de posto ou de graduação, os Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa. Verdadeiro Falso. Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada ou não, que estejam convocados, é definida pelo (a)__________ no posto ou graduação. Antiguidade Posição nas respectivas escalas numéricas ou registros em cada força Tempo de serviço . Em legislação especial, regular-se-á: A precedência entre militares e civis, em missões diplomáticas, ou em comissão no País ou no estrangeiro.
A precedência nas solenidades oficiais.
A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico.
A precedência entre as praças especiais e as demais praças.
A precedência entre militares da ativa sobre os da inatividade
. Os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças. Verdadeiro Falso. Os Aspirantes, alunos da Escola Naval,e os alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, bem como os alunos da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados. Verdadeiro Falso. Os alunos de Escola Preparatória da Cadetes e do Colégio Naval têm precedência sobre os Segundos-
Sargentos, aos quais são equiparados. Verdadeiro Falso. Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados. Verdadeiro Falso. Os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa. Verdadeiro Falso. São manifestações essenciais do valor militar: O patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.
O civismo e o culto das tradições históricas.
A fé na missão elevada das Forças Armadas.
O culto aos Símbolos Nacionais
O espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve
O aprimoramento técnico-profissional
O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida
O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens
. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente: A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida.
O culto aos Símbolos Nacionais.
A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.
A disciplina e o respeito à hierarquia.
O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.
A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
A fé na missão elevada das Forças Armadas.
. É a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. É vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como chefe. Comando Subordinação Compromisso Chefia Função . É preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção. Oficial
Graduados
Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe.
Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe.
. Auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego de meios, quer na instrução e na administração. Suboficiais
Sargentos
Graduados
Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe.
Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe.
. São, essencialmente, elementos de execução. Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe.
Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe.
Sargentos
Suboficiais
Praças Especiais
. Constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial. Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe.
Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe.
Sargentos
Praças Especiais
Graduados
. Cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional. Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe.
Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe.
Sargentos
Suboficiais
Praças Especiais
. A violação das obrigações ou dos direitos constituirá: Crime Contravenção Transgressão Disciplinar . No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa: Ao crime À contravenção À transgressão disciplinar . São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: O Presidente da República
Os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
O Ministro da Defesa
Os comandantes, os chefes e os diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação específica de cada Força Armada
. Relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos. Código Penal Militar
Regulamento Disciplinar para a Marinha
Estatuto dos Militares
Código de Processo Penal Militar
Ordenança Geral para o Serviço da Armada
. As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar: 10 dias 15 dias 20 dias 30 dias 25 dias. À praça especial aplicam-se, também, as disposições disciplinares previstas no ________ do estabelecimento de ensino onde estiver matriculada. Ato de Criação Regulamento Regimento Interno . São considerados dependentes do militar: O cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo
O filho menor de 21 anos ou inválido
O filho ou o enteado estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados
O pai e a mãe, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados
O tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 18 (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial
A filha menor de 21 anos ou inválida. A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, comum às Forças Armadas, e compreende, na Ativa: Soldo Gratificações Indenizações regulares Proventos, constituídos de soldos ou quotas de soldo Gratificações Incorporáveis Adicionais . A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, comum às Forças Armadas, e compreende, na Inatividade: Soldo Gratificações Indenizações regulares Proventos, constituídos de soldos ou quotas de soldo Gratificações incorporáveis Adicionais . O valor do soldo é igual para o militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico. Verdadeiro Falso. Por ocasião da sua passagem para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 35 anos, ressalvado o disposto no item III do “caput” do art. 50. Verdadeiro Falso. O acesso da hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é _______, _______ e ________ e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares Seletivo Merecido Gradual Concorrido Sucessivo. As promoções serão efetuadas pelos critérios de: Antiguidade Merecimento ou escolha Concurso ou prova Bravura “Post-mortem” Ressarcimento de preterição . São afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. Licença Férias Trânsito Instalação Núpcias . Fixará a duração das férias, inclusive para os militares servindo em localidades especiais. Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário . Somente nesses casos o período de férias não gozado será computado dia a dia, pelo dobro, no momento ou passagem do militar para a inatividade e, nesta situação, para todos os efeitos legais. Interesse da segurança nacional De manutenção da ordem De extrema necessidade do serviço De transferência para a inatividade Para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou transgressão disciplinar de natureza grave Para cumprimento de manobras e exercícios. Com exceção das férias os militares têm direito ainda aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de: Núpcias Luto Instalação Trânsito Especial Tratamento de saúde . Afastamento total do serviço pelo período de 8 dias. Núpcias Luto Instalação Trânsito . Afastamento total do serviço pelo período de até 30 dias. Núpcias Luto Trânsito Instalação . Afastamento total do serviço pelo período de até 10 dias. Núpcias Luto Instalação Trânsito . É a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Férias Trânsito Licença Licença especial Instalação . A licença pode ser: Especial Para tratar de interesse particular Para tratamento de saúde de pessoa da família Para tratamento de saúde própria Licença especial de seis meses. A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer: Em caso de mobilização e estado de guerra
Em caso de mobilização para serviço extraordinário
Em caso de decretação de estado de emergência ou de estado de sítio
Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual
Para cumprimento de punição disciplinar conforme regulamentação de cada Força
Em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da
autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação
. Destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será pago conforme o disposto em legislação específica. Soldo Gratificações Adicionais Pensão militar Proventos. As prerrogativas dos militares são constituídas pelas _______, _______ e ________ devidas aos graus hierárquicos e cargos. Honras Sinais de respeito Dignidades Disposições Distinções . Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante. Verdadeiro Falso. Os uniformes das Forças Armadas, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos militares e bombeiros militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes. Verdadeiro Falso. É proibido ao militar o uso dos uniformes: Em manifestação de caráter político-partidária
Em atividade militar no estrangeiro, salvo quando expressamente determinado ou autorizado
Na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado
. O oficial na inatividade, quando no cargo de Ministro de Estado da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, poderá usar os mesmos uniformes dos militares na ativa. Verdadeiro Falso. Os militares temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a ______________ das Forças Armadas após serem desligados do serviço ativo. Reserva remunerada Reserva não remunerada Inatividade. A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada: Militarismo Atividade militar Atividade bélica Atividade armada. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da _______, da ________ e ___________. ativa reserva remunerada reformados inatividade reserva não remunerada. Os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos Subtenentes. Verdadeiro Falso. É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo. Cargo militar Encargo Incumbência Função. O cargo militar, a que se refere este artigo, é o que se encontra especificado nos ____________ ou _____________ das Forças Armadas ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais. Quadros de Efetivo Tabelas de Lotação Regulamentos Regimentos Internos Atos de Criação. O provimento de cargo militar far-se-á por ___________ ou determinação expressa da autoridade competente. Ato de nomeação Ato presidencial Portaria Delegação de competência Indicação. Consideram-se vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham: falecido sido considerados extraviados sido feitos prisioneiros sido considerados desertores passado o cargo. É o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar. Função militar Atribuição militar Responsabilidade militar. A remuneração do militar será calculada com base no soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo que ocupar. Verdadeiro Falso. Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, ainda assim como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Verdadeiro Falso. No intuito de desenvolver a prática profissional, é permitido aos oficiais titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade técnico-profissional no meio civil, desde que tal prática não prejudique o serviço e não infrinja o disposto neste artigo. Verdadeiro Falso. A responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar, cabe: Ao comandante À praça Ao militar Ao oficial. A violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. Verdadeiro Falso. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade: Funcional Pecuniária Disciplinar Penal Pessoal. O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a: Conselho de Justificação Superior Tribunal Militar Tribunal Especial Conselho de Disciplina Tribunal de Disciplina. O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo ____________, conforme estabelecido em legislação específica. Ministro Crime cometido Comandante de Força Comandante Juiz. A quem compete julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, nos casos previstos em lei
específica. Superior Tribunal Militar Tribunal Especial. O Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa serão submetidos a ____________ e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma de regulamentação específica. Conselho de Disciplina Conselho de Justificação Conselho de Justiça. Compete aos _________________ julgar, em última instancia, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito das respectivas Forças Armadas. Ministros das Forças Singulares Ministros do Superior Tribunal Ministros do Superior Tribunal Militar Ministro da Marinha Ministro da Defesa. A praça na reserva remunerada ou reformada, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra poderá, também, ser submetida à Conselho de Disciplina. Verdadeiro Falso. Após o falecimento do militar, manterão os direitos previstos nas alíneas “e”, “f” e “s” do inciso IV do caput deste artigo, enquanto conservarem os requisitos de dependência, mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições devidas, conforme estabelecidos em regulamento: aa.
