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Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. Verdadeiro. Falso.

Os documentos de interesse da Marinha do Brasil (MB), conforme o estabelecido em Portaria do Comandante da Marinha (CM), estão enquadrados nos seguintes grupos: Documentos Administrativos. Documentos Operativos. Publicações. Documentos Especiais.

Os documentos administrativos (DA) visam divulgar normas, transmitir ordens e decisões, esclarecer situações, declarar direitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos. Subdividem-se nos seguintes tipos: Normativos;. de Correspondência. Declaratórios.

São documentos normativos: Instrução Normativa (IN);. Instrução Permanente (INST);. Norma Permanente (NORM);. Ordem Interna (OI);. Portaria (Port).

São documentos de Correspondência:: Carta;. Circular (Circ);. Comunicação Padronizada (CP);. Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ);. Despacho (Desp);. Despacho Decisório (DD);. Memorando (Memo);. Ofício (Of);. Ofício Externo (OfExt);. Requerimento (Req).

São documentos Declaratórios: Atestado;. Certidão;. Curriculum Vitae;. Ordem do Dia (OD);. Ordem de Serviço (OS);. Parecer;. Termo.

Os procedimentos estabelecidos nestas Normas aplicam-se, no que couber, à gestão de DA físicos e digitais. Verdadeiro. Falso.

Nos DA, em conformidade com o preconizado no Manual de Redação da Presidência da República, deverá ser empregada a fonte “Carlito”, haja vista ser gratuita e integrante de biblioteca livre, atendendo à recomendação governamental para uso de softwares e linguagens livres. A fonte recomendada corresponde à “Calibri” nos aplicativos que não são softwares livres. Verdadeiro. Falso.

Os DA deverão tramitar por meio do Sistema de Gerência de Documentos homologado pela Marinha, o Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM). Verdadeiro. Falso.

O DA é classificado quanto : Ao ambito. À precedência. Ao acesso.

Quanto ao acesso: Interno - tramita exclusivamente entre organizações da MB. Externo - tramita entre organizações da MB e extra-MB.

Quanto à precedência: Urgente - exige ação ou conhecimento imediato do recebedor. Especial - a tramitação do DA especial possui prioridade sobre a tramitação do DA de rotina. Esse grau de precedência somente será atribuído ao DA de âmbito interno;. Rotina - o DA que não se enquadra nas situações anteriores. É atribuída à maioria dos DA.

Quanto ao acesso: informação pessoal. ostensivos;. sigilosos.

Quanto aos documentos com acesso sigilosos eles podem ser: Ultrassecreto. Secreto. Reservado.

A reprodução do todo ou de parte de DA sigiloso terá o mesmo grau de sigilo do original e dependerá de autorização da autoridade expedidora, em conformidade com as normas em vigor. Verdadeiro. Falso.

Poderão ser elaborados extratos de DA sigiloso, aos quais serão atribuídos graus de sigilo iguais ou inferiores àquele atribuído ao DA sigiloso original, dependendo do conteúdo transcrito. Verdadeiro. Falso.

Os extratos de documentos sigilosos, levando-se em conta a possível reclassificação de sigilo, serão elaborados mediante autorização: Documentos Ultrassecretos - Dependem de permissão da autoridade classificadora;. Documentos Secretos - Dependem de permissão da autoridade classificadora ou de autoridade hierarquicamente superior;. Documentos Reservados - Serão elaborados sob responsabilidade das autoridades destinatárias, exceto quando expressamente vedado no próprio documento.

O DA que contiver anexos sigilosos será classificado com o grau de sigilo igual ou superior ao maior grau indicado nesses anexos. Verdadeiro. Falso.

O Termo de Classificação de Informação (TCI) é o formulário que formaliza a decisão de classificação, desclassificação, reclassificação ou redução do prazo de sigilo de informação classificada em qualquer grau de sigilo. Verdadeiro. Falso.

O DA sigiloso deverá ser formalizado, especificamente, por meio do TCI, de acordo com o modelo contido na publicação EMA-414. Verdadeiro. Falso.

O TCI deverá ser criado no Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM). Verdadeiro. Falso.

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo,. Verdadeiro. Falso.

A autoridade que desclassificar ou reduzir o grau de sigilo de um DA deverá formalizar por meio de TCI, encaminhando uma via às OM interessadas para ser anexado ao respectivo DA e efetuar o lançamento no SiGDEM. Verdadeiro. Falso.

O DA de Correspondência classificado como sigiloso, unicamente por encaminhar anexo sigiloso, será desclassificado tão logo seja retirado esse anexo, devendo ser registrada a desclassificação no campo específico do TCI. Verdadeiro. Falso.

Na hipótese de documento ou processo que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído o grau de sigilo mais elevado. Verdadeiro. Falso.

As orientações e modelos para produção de documentos sigilosos constam no Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, disponível na página da intranet da DAdM. Verdadeiro. Falso.