Nodam p4

A Instrução Normativa (IN) é expedida, no âmbito da MB, exclusivamente pelo Comandante da Marinha (CM), em virtude de competência regimental ou delegada, para estabelecer instruções e procedimentos de caráter geral necessário à execução de normas, leis, decretos e regulamentos. Verdadeiro. Falso.

Quando se tratar de IN expedida pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica receberá o título de Instrução Normativa Conjunta (INC). Verdadeiro. Falso.

Instrução Permanente (INST) é o DA normativo por meio do qual o EMA, os ODS, o GCM, as Organizações Militares Orientadoras Técnicas (OMOT), e as OM com atribuições de Diretoria Especializada (DE) estabelecem normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda a MB. Verdadeiro. Falso.

O uso de Instruções Permanentes (INST) deverá ser restrito ao mínimo indispensável, evitando-se a emissão de instruções em cascata, ou múltiplas, sobre o mesmo assunto, pelos diferentes níveis da estrutura organizacional. Verdadeiro. Falso.

As Instruções Permanentes (INST) devem observar os seguintes critérios: para os assuntos de âmbito geral, que dependam de diretriz do Comando da Marinha, haverá uma Portaria do CM e uma Norma (Publicação), aprovada pelo ODG ou ODS;. para os assuntos de âmbito geral, que independam de diretriz do CM, haverá apenas a Norma (Publicação) ou uma única INST;. para os assuntos isolados, de menor abrangência ou restritos a procedimentos de rotina, haverá apenas uma INST.

Norma Permanente (NORM) é o DA normativo pelo qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, bem como os Oficiais Superiores Comandantes de Força estabelecem normas e procedimentos que serão cumpridos pelas OM que lhes são subordinadas. Verdadeiro. Falso.

Para efeitos de coordenação, o Titular de OM mais antigo de um Complexo Naval poderá baixar Norma Permanente (NORM) de interesse específico à área. Verdadeiro. Falso.

Os procedimentos de Distribuição, Modificação,Cancelamento, Reedição, Marcação e Regras Gerais de uma Norma Permanente (NORM) são semelhantes aos da Instrução Permanente (INST). Verdadeiro. Falso.

Ordem Interna (OI) é o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de suas OM. Verdadeiro. Falso.

Portaria (Port) é o DA normativo expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos. Verdadeiro. Falso.

A Portaria (Port) serve para validar: criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA (se a autoridade competente for o Presidente da República, o documento empregado é o Decreto);. aprovação de Regulamentos, Regimentos Internos, Normas, Organizações Administrativas e de Combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM;. incorporação, desincorporação e baixa de navios. alteração de denominação. ativação e desativação de OM. reclassificação e transferência de sede de OM. nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto militares) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de uma OM.

A Portaria Normativa (PN) não é um DA regido pela NODAM. A PN é o documento expedido pelo Ministro da Defesa, com a finalidade de disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos ou estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica. Verdadeiro. Falso.

As delegações de competência a pessoas são, normalmente, firmadas por Portaria (Port). As delegações e subdelegações funcionais serão, sempre que possível, consolidadas em uma única Port, ou constarão de Regulamento, Regimento Interno, Ordem Interna (OI), Instrução Permanente (INST) ou Instrução Normativa (NORM). Verdadeiro. Falso.

A fim de padronizar procedimentos no âmbito da MB, considera-se Portaria de caráter normativo aquela que tenha a finalidade de disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos, visando estabelecer regras, diretrizes, instruções ou procedimentos sobre a matéria de sua competência específica, que tenham caráter de generalidade e de abstração, por se dirigirem a uma quantidade expressiva de destinatários e não serem aplicáveis a um único caso concreto. Verdadeiro. Falso.

As portarias de pessoal são os atos referentes a agentes públicos nominalmente identificados. Verdadeiro. Falso.

Carta é a forma de correspondência utilizada, na Administração Pública, em comunicações sociais. Utilizada para transmitir informações, realizar solicitações ou fazer convites. A Carta somente deverá ser utilizada em endereçamentos extra MB. Verdadeiro. Falso.

Circular (CIRC) é o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem alterações de DA normativos, exceto Portarias, ou divulgam assuntos de caráter temporário que devam ser do conhecimento de um elevado número de OM. Verdadeiro. Falso.

A Circular (Circ) é um DA de caráter temporário, cuja vigência deve estar explicitamente declarada, não podendo estender-se para o ano seguinte ao da sua divulgação. É permitido, contudo, que Circ emitida nos meses de novembro e dezembro, que precise vigorar também no ano seguinte, receba Número de Ordem relativo a esse ano, embora possa ter vigência desde a data de sua emissão;. Verdadeiro. Falso.

Até o dia QUINZE DE JANEIRO, as OM deverão emitir Circular (CIRC) renumerando, para o ano corrente, as Circ de anos anteriores que tenham necessidade de permanecer em vigor;. Verdadeiro. Falso.

As Circ só poderão ser renumeradas caso o titular da OM permaneça o mesmo da época da sua edição. Caso contrário, deverão ser reeditadas. Verdadeiro. Falso.