Nodam p5

Comunicação Padronizada (CP) é o documento por meio do qual Elementos Organizacionais tratam de assuntos de rotina, sejam eles dentro da própria OM ou envolvendo OM distintas. Quando a comunicação envolver o titular da OM, como origem ou como destinatário, deve ser empregado o Ofício. Verdadeiro. Falso.

A Comunicação Padronizada (CP) terá tramitação simplificada, podendo tramitar diretamente entre remetente e destinatário. A redação da CP empregará forma de tratamento e verbos compatíveis com os Elementos Organizacionais envolvidos. Verdadeiro. Falso.

A Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ) é o documento de âmbito interno da MB, por meio do qual as Centrais de Processos Judiciários (CPJ) encaminharão documentos relativos a processos judiciais para prestação de informações e/ou cumprimento de decisões judiciais. Verdadeiro. Falso.

A Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ) destina-se, portanto, a dispensar tratamento expedito e prioritário a assuntos de justiça, sendo a mesma classificada como URGENTE. Verdadeiro. Falso.

A redação da Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ) empregará a forma de tratamento e verbos compatíveis com os Elementos Organizacionais efetivamente envolvidos, será assinada pela autoridade interna da OM que estiver autorizada a fazê-lo. Verdadeiro. Falso.

A CPPJ será confeccionada em três vias, sendo uma original e duas cópias, onde uma cópia será arquivada na CPJ de origem, com anexo, sem apensos e a outra enviada à CPJ/GCM, sem anexos. A implementação da CPPJ observará os termos das Normas para Organização e o Funcionamento do Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM). Verdadeiro. Falso.

A implementação da CPPJ observará os termos das Normas para Organização e o Funcionamento do Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM). A CPPJ exige a delegação de competência do Titular da OM a um subordinado para tratar de assuntos jurídicos, a autorização para assiná-la estará registrada em Portaria, desde que não esteja delegada em outro documento. Verdadeiro. Falso.

Despacho (DESP) é o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em continuação ao Ofício (OF). Como DA que dá continuação a um Of, deverá se restringir aos casos em que se fizer necessário desencadear ações consecutivas que recomendem a tramitação do expediente por diversas OM. Verdadeiro. Falso.

Se um Of puder ser solucionado sem Desp, será respondido por outro Of, ou por qualquer outra forma cabível. Caso a OM receba um ofício sem tramitação via, cujo assunto não seja de sua competência, poderá elaborar um despacho encaminhando o ofício para a OM responsável pelo assunto. Verdadeiro. Falso.

Expediente é o conjunto formado pelo Of inicial e seus Despachos. Engloba, portanto, vários DA. Verdadeiro. Falso.

Despacho Decisório (DD) é o DA de correspondência expedido pelo CM, em virtude de competência regimental ou delegada, com a finalidade de proferir decisão sobre requerimento submetido à sua apreciação ou para ordenar a execução de serviços. Verdadeiro. Falso.

Memorando (MEMO) é o DA de correspondência mediante o qual o CM e os Titulares de OM transmitem aos seus subordinados, ordens, decisões e recomendações de caráter sucinto e que impliquem cumprimento imediato. Verdadeiro. Falso.

Ofício (OF) é o DA de correspondência por meio do qual o CM e os Titulares de OM correspondem-se entre si, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado. Verdadeiro. Falso.

Ofício Externo (OFEXT) é o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra-MB a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado. Verdadeiro. Falso.

Requerimento (REQ) é o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação. Verdadeiro. Falso.

Quanto ao Requerimento: os Req tratando de assuntos de rotina serão encaminhados à autoridade destinatária sem Of;. os Req dirigidos à autoridade extra-MB serão encaminhados por meio de OfExt, no qual se mencionará o nome do requerente e se resumirá o direito que estiver sendo pleiteado. os Req em grau de recursos dirigidos contra ato de autoridades navais devem ser encaminhados por Of, via autoridade recorrida, a fim de propiciar a adequada instrução e abreviar a solução do pleito. Todo Req será restituído ao interessado, para que tome conhecimento do despacho exarado pela autoridade destinatária. Quando forem enviados ao requerente, documentos não encaminhados inicialmente, estes serão relacionados logo abaixo da rubrica, após a palavra “Anexo:”. Este lançamento, conforme a situação, deverá ser feita manualmente ou digitado. Deverá, ainda, conter a rubrica do responsável. A restituição do Req ao interessado será endereçada à OM do requerente, quando couber, por meio de Of, podendo, alternativamente, ser usada a forma expedita.

Atestado é o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam, a pedido, um fato ou situação de que tenham conhecimento. Verdadeiro. Falso.

Certidão é o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de fatos com base em documentos existentes na OM. Verdadeiro. Falso.