Nodam p6

O Curriculum Vitae tem por objetivo padronizar a confecção dos “curriculum vitae” relativos à militares da MB, para uso de Organizações extra-MB, brasileiras ou estrangeiras. Verdadeiro. Falso.

Quanto ao Curriculum Vitae: o “curriculum vitae” deverá se limitar ao registro, na sequência, das seguintes informações: DADOS PESSOAIS, CARREIRA, COMISSÕES, CURSOS, CONDECORAÇÕES e TRABALHOS PUBLICADOS;. serão evitadas abreviaturas, de modo a permitir que as informações sejam entendidas fora do âmbito naval. os cursos e comissões inerentes à área de inteligência não deverão constar do “curriculum vitae”. dados pessoais - relacionar apenas data de nascimento, naturalidade, estado civil, nomes da esposa e filhos (destes, sem sobrenome). carreira - relacionar os Postos ou Graduações, com as respectivas datas de promoção, em ordem crescente de antiguidade. Não incluir as expressões “por merecimento” ou “por antiguidade”;. comissões - relacionar, por extenso, os nomes das OM onde serviu, evitando repeti-los caso nelas tenha servido mais de uma vez. Não incluir OM pelas quais tenha passado como destacado ou como aluno. Quando exercidas funções de Comando e Direção, citá-las, entre parênteses, após o nome da OM. Para quem serve ou serviu no CIM, deverá ser citada a OM a qual esteja subordinada. No caso de haver servido nos órgãos de inteligência diretamente subordinados à Presidência da República, deverá ser citado Presidência da República. cursos - relacionar os cursos de graduação e pósgraduação realizados extra-MB e os cursos de relevância para a carreira, iniciando por aquele de formação de Oficial ou Praça. Não incluir cursos expeditos de duração inferior a três meses. Citar instituição de ensino, quando o curso for extra-MB;. condecorações - relacionar, pelo nome oficial e por ordem de precedência, as condecorações e medalhas com as quais tenha sido distinguido, citando o grau, entre parênteses, se for o caso;. trabalhos publicados - relacionar os trabalhos publicados.

Ao final, deverão constar do “curriculum vitae” o local, a data de sua elaboração, o Posto ou a Graduação, a atual função e a assinatura do militar a que ele se refere, ou outra forma de autenticação. Verdadeiro. Falso.

Ordem de Serviço (OS) é o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram: Determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras. Verdadeiro. Falso.

Ordem de Serviço é utilizado para: direitos e obrigações do pessoal, relativos a direitos pecuniários, citações meritórias, alterações de função, alterações de cargo (militar e servidor) e credenciamentos para efeito de segurança. ratificação de atos de subordinados. punições impostas a Oficiais e Suboficiais;. designação de pessoal para funções em âmbito interno.

Como o Parecer expressa um juízo contendo, portanto, uma opinião abalizada, visando a esclarecer e propor solução para matéria controversa, o texto será fundamentado e elucidativo, amparando-se na legislação vigente e em conhecimentos técnicos amplamente aceitos. Verdadeiro. Falso.

Quando houver necessidade de mencionar algum documento, este será diretamente citado no texto, pois não está previsto o uso de “Referência:” para este tipo de documento. O Parecer será assinado pela autoridade especialista no assunto, responsável por sua elaboração. Verdadeiro. Falso.

Imediatamente após a assinatura do Parecer, será digitado o Termo de Aprovação, que será assinado pela autoridade Titular da OM, que deverá ser hierarquicamente superior àquela que emitiu o Parecer. Verdadeiro. Falso.

Os Pareceres usam “Cópias:”. A indicação “Cópias:” será colocada no canto inferior esquerdo da última folha do documento, após a assinatura do Termo de Aprovação. Verdadeiro. Falso.

Pareceres da Consultoria Jurídico-Adjunta do Comandante da Marinha (CJACM) obedecem a regras específicas, não abrangidas por estas Normas. Verdadeiro. Falso.

As OM solicitadas a opinar deverão transmitir seus Pareceres ao GCM, por ofício, contendo cópia para o EMA e ODS, que atuarão por veto, quando contrários a conclusão. Entretanto, qualquer OM que identificar, em uma proposição recebida apenas para conhecimento, aspectos relevantes com reflexos sobre os interesses da MB, deverá emitir o Parecer, mesmo que não tenha sido formalmente solicitado. Verdadeiro. Falso.

Os Pareceres deverão ser compostos das seguintes partes: propósito - deverá conter, de forma objetiva, um resumo do propósito da proposição. análise - deverá abordar toda a parte técnica especializada sobre o assunto, enfocando, quando couber, os aspectos jurídicos pertinentes e os reflexos sobre os interesses da MB. Poderá ser subdividida, conforme a necessidade do texto;. conclusão - com base na análise efetuada, a conclusão deverá conter expressamente a sugestão de como a MB deve posicionar-se frente à proposição: favorável, contrária, favorável com emendas, nada a opor, sem impactos para a MB etc. Tanto a proposta de rejeição total de uma proposição quanto a de alterações deverão ser apresentadas com argumentação em nível suficiente para subsidiar futuras ações em âmbito externo.

De acordo com o teor da informação, e em proveito da rapidez do processo, é admitida e até recomendável a emissão do Parecer por mensagem, endereçada ao GCM com informação para o EMA e ODS que atuarão por veto. Verdadeiro. Falso.

A OM que for consultada por órgão não pertencente à MB, para emissão de Parecer sobre proposição legislativa, deverá encaminhá-lo, acompanhado de cópia da solicitação, ao GCM, com cópia para o EMA e ODS. O GCM encarregar-se-á da remessa da resposta ao órgão solicitante. Verdadeiro. Falso.

Os Requerimentos de Informação (RI) endereçados ao CM serão enviados às OM incumbidas do assunto. As respostas aos RI devem ser dadas de forma direta, com a transcrição de cada pergunta e respectiva resposta, obedecendo-se aos requisitos de prazo e exatidão, sendo encaminhados diretamente ao GCM, com cópias ao ODS correspondente e ao EMA. Verdadeiro. Falso.

Os prazos máximos, contados desde a data de recebimento das solicitações pelas OM, até a entrada das respostas no GCM, são os seguintes: Parecer sobre proposições com tramitação ordinária: quarenta dias;. Parecer sobre proposições com tramitação em regime de preferência (prioridade ou urgência): vinte dias;. Respostas a RI: vinte dias. Prazos menores poderão ser estipulados expressamente pelo GCM nos documentos de remessa das proposições, sempre que o caso concreto assim o exigir.

Termo é o DA declaratório lavrado por pessoa especificamente autorizada - em alguns casos, por mais de uma - com a finalidade de relatar fatos, inventariar bens ou documentos, escriturar resultados de inspeções e vistorias ou descrever formalmente qualquer outra situação. Verdadeiro. Falso.

Os Termos de Abertura e de Fechamento dos livros oficiais, que comissionam responsáveis para rubricar suas folhas e que certificam o cumprimento deste procedimento, não são regulamentados por estas Normas. Verdadeiro. Falso.