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O Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM) tem por propósito a especificação e a classificação das contravenções disciplinares e o estabelecimento das normas relativas à amplitude e à aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Verdadeiro. Falso.

Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. Verdadeiro. Falso.

A disciplina militar manifesta-se basicamente pela: 1. obediência pronta às ordens do superior;. 2. utilização total das energias em prol do serviço;. 3. correção de atitudes; e. 4. cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

Hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. Verdadeiro. Falso.

O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Verdadeiro. Falso.

A boa educação militar não prescinde da cortesia. É dever de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça. Verdadeiro. Falso.

As prescrições do RDM aplicam-se aos militares da Marinha. 1. da ativa. 2. da reserva remunerada. 3. reformados.

Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. Verdadeiro. Falso.

São também consideradas contravenções disciplinares todas as omissões do dever militar não especificadas no RDM, desde que não qualificadas como crimes nas leis penais militares, cometidas contra preceitos de subordinação e regras de serviço estabelecidos nos diversos regulamentos militares e determinações das autoridades superiores competentes. Verdadeiro. Falso.

As contravenções disciplinares são classificadas em graves e leves conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço, em virtude da sua natureza intrínseca, ou das consequências que delas advierem, ou puderem advir, pelas circunstâncias em que forem cometidas. Verdadeiro. Falso.

No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime. Verdadeiro. Falso.

No caso de descaracterização de crime para contravenção disciplinar, esta deverá ser julgada pela autoridade a que o contraventor estiver subordinado. Verdadeiro. Falso.