RDM p2

São circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar: 1. acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas;. 2. reincidência. 3. conluio de duas ou mais pessoas;. 4. premeditação. 5. ter sido praticada com ofensa à honra e ao pundonor militar;.

São circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar: 1. ter sido praticada durante o serviço ordinário ou com prejuízo do serviço;. 2. maus antecedentes militares;. 3. ter sido cometida estando em risco a segurança da Organização Militar;. 4. ter o contraventor abusado da sua autoridade hierárquica ou funcional; e. 5. ter cometido a falta em presença de subordinado.

São circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar: 1. bons antecedentes militares;. 2. idade menor de 18 anos;. 3. tempo de serviço militar menor de seis meses;. 4. prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;. 5. tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares; e. 6. provocação.

São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar: 1. ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;. 2. força maior ou caso fortuito plenamente comprovado;. 3. evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública;. 4. ordem de superior hierárquico; e. 5. legítima defesa, própria ou de outrem.

As penas disciplinares para Oficiais da ativa são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias; e. 3. prisão rigorosa, até 10 dias.

As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias;. 3. prisão rigorosa, até 10 dias. 4. dispensa das funções de atividade.

As penas disciplinares para os Oficiais da reserva remunerada que exercem funções de atividade e os reformados são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias;. 3. prisão rigorosa, até 10 dias.

As penas disciplinares para os Suboficiais são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias;. 3. prisão rigorosa, até 10 dias. 4. exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.

As penas disciplinares para os Sargentos são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias;. 3. prisão rigorosa, até 10 dias. 4. licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. 5. impedimento, até 30 dias;.

As penas disciplinares para os Cabos, Marinheiros e Soldados são: 1. repreensão;. 2. prisão simples, até 10 dias;. 3. prisão rigorosa, até 10 dias. 4. licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. 5. impedimento, até 30 dias;. 6. serviço extraordinário, até 10 dias;.

Às Praças da reserva ou reformados aplicam-se as mesmas penas estabelecidas no RDM, de acordo com a respectiva graduação. Verdadeiro. Falso.

Não será considerada como pena a admoestação que o superior fizer ao subalterno, mostrando-lhe irregularidade praticada no serviço ou chamando sua atenção para fato que possa trazer como consequência uma contravenção. Verdadeiro. Falso.

Não será considerado como pena o recolhimento em compartimento fechado, com ou sem sentinela, bem como a aplicação de camisa de força, algemas ou outro meio de coerção física, de quem for atacado de loucura ou excitação violenta. Verdadeiro. Falso.

Por uma única contravenção não pode ser aplicada mais de uma punição. Verdadeiro. Falso.

A punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil que lhe couber. Verdadeiro. Falso.