Nodam p3

Documento digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser: Documento nato-digital que é um documento criado originariamente em meio eletrônico;. Documento digitalizado que é um documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital.

Sob o enfoque “informação”, documento digital é um Documento Administrativo (DA), regido por estas Normas, com procedimentos em nível operacional estabelecidos no Manual Técnico de Produção de Documentos da MB. Este mesmo arquivo, sob o enfoque “sequência de bits”, é um conjunto de dados passíveis de tratamento, transmissão e recepção na forma digital, regido por Normas da DGMM e procedimentos estabelecidos pela DCTIM. Verdadeiro. Falso.

Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha(SiGDEM) é o atual sistema de gerenciamento de documentos homologado pela Marinha que permite o gerenciamento de parte da gestão documental dos DA. Verdadeiro. Falso.

Os procedimentos para utilização do SiGDEM são estabelecidos em manual próprio, distribuído pela DAdM às OM que possuem o referido Sistema. Verdadeiro. Falso.

De acordo com o Decreto nº 8.539/2015, os documentos físicos devem ser registrados em sistema informatizado. Portanto, todos os DA devem ser inseridos no SiGDEM, de forma que possam ser controlados. Verdadeiro. Falso.

Correio eletrônico é o Serviço de Tecnologia da Informação que tem como propósito principal oferecer aos usuários da MB um recurso eletrônico para troca de informações na RECIM. Quando utilizado para comunicação interpessoal, assume caráter não oficial. Ao ser utilizado entre caixas-postais SECOM, para transmissão e recepção de documentos, assume caráter oficial. Verdadeiro. Falso.

A DGMM e a DCTIM estabelecem quais os sistemas de correio eletrônico e quais os procedimentos em vigor na MB. Verdadeiro. Falso.

Assinatura eletrônica é o conjunto de dados sob forma eletrônica, ligados ou logicamente associados a outros dados eletrônicos, utilizado como método de comprovação da autoria. Verdadeiro. Falso.

Legislação federal classificou as assinaturas eletrônicas em três tipos. A MB utiliza: tipo II - assinatura eletrônica avançada:. tipo III - assinatura eletrônica qualificada.

tipo II - assinatura eletrônica avançada: está associada ao signatário de maneira unívoca;. utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;. está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável. Para este tipo de assinatura, a MB, por meio da DCTIM, disponibiliza o Orion. Os arquivos digitais podem utilizar esse recurso para trâmite pelo SiGDEM.

Devido ao seu formato, os documentos assinados com o Orion não podem ser acessados extra MB, bem como não é possível sobrepor outros tipos de assinatura eletrônica. Neste caso, em face dessa limitação, é obrigatório que uma via original seja impressa em papel, com a assinatura de próprio punho da autoridade expedidora para ser arquivada no SECOM da OM de origem. Verdadeiro. Falso.

A assinatura eletrônica qualificada (tipo III) é utilizado certificado digital. O procedimento de assinar digitalmente exige o uso de um certificado digital gerado por uma infraestrutura de chaves públicas de confiança. Conforme o estabelecido na legislação atual, apenas a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira) possui a confiança inequívoca do Estado brasileiro. Verdadeiro. Falso.

O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora - AC, que seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Verdadeiro. Falso.

O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial decomputadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. Verdadeiro. Falso.

O Serviço de Identificação da Marinha (SIM) atua como um Agente de Registro Remoto (ARR). A AC Defesa tem como finalidade emitir e fornecer certificados digitais para o Ministério da Defesa (MD), bem como para a MB, EB e FAB. Verdadeiro. Falso.

Além da AC Defesa, os DA podem ser assinados digitalmente com certificados emitidos por qualquer outra Autoridade Certificadora autorizada e credenciada pelo ICP-Brasil. Verdadeiro. Falso.

Os documentos nato-digitais assinados com certificado digital possuem validade jurídica, não havendo necessidade de serem impressos e assinados fisicamente. Qualquer reprodução em papel de um documento nato-digital com assinatura digital é considerada uma cópia simples com valor apenas informativo. O DA, após receber a assinatura digital, não poderá sofrer alterações. Verdadeiro. Falso.

Os documentos natodigitais, assinados com certificado ICP-Brasil, deverão ser produzidos em formato PDF/A, conforme o preconizado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Verdadeiro. Falso.

O formato PDF/A atende à produção dos documentos textuais e imagéticos paginados, permitindo manter sua forma fixa e conteúdo estável, garantindo a preservação digital de longo prazo. Os anexos, apêndices e adendos dos DA poderão ser assinados por um ou mais elementos organizacionais responsáveis por sua elaboração. Verdadeiro. Falso.

O documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados. Verdadeiro. Falso.

A autenticação digital pode ser utilizada para que documentos físicos digitalizados possam compor processos eletrônicos ou facilitar a apresentação de subsídios, sem a necessidade de dispor de todos os procedimentos para encaminhar documentos físicos, economizando tempo e recursos. Por se tratar de cópia autenticada, o original físico deve ser preservado na OM de origem. Verdadeiro. Falso.

O DA só poderá ser autenticado após a assinatura do documento original pela autoridade expedidora, assegurando que o arquivo transmitido corresponde, exatamente, ao DA assinado originalmente, que será arquivado no SECOM da OM de origem. A via encaminhada para assinatura física da autoridade expedidora já deverá conter a identificação do autenticador. Verdadeiro. Falso.

A produção de documentos digitais obedecerá ao estabelecido no Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, disponível na página da intranet da DAdM. Verdadeiro. Falso.

Para o uso do SiGDEM, devem ser observados os procedimentos específicos estabelecidos no manual de operação do Sistema, sendo que cada OM definirá como será executado o trâmite interno do DA digital. Verdadeiro. Falso.

A gestão dos DA obedecerá ao contido no EMA-414, DGMM-0510 e a outros procedimentos divulgados pelo Setor DGMM e DCTIM. Verdadeiro. Falso.

Poderá tramitar por meio eletrônico qualquer DA independentemente do seu grau de sigilo. Contudo, a transmissão de DA ULTRASSECRETO por meio eletrônico só será permitida em casos extremos e que requeira tramitação e solução imediata, atendendo ao princípio da oportunidade e tempestividade;. Verdadeiro. Falso.

Os DA sigilosos serão, obrigatoriamente, criptografados após serem assinados digitalmente: os DA com grau de sigilo RESERVADO levarão apenas uma cifra;. os DA com grau de sigilo SECRETO e ULTRASSECRETO serão duplamente cifrados, após compactados.

Não deverão ser tramitados e mantidos DA sigilosos em texto claro nas redes locais das OM nem nas unidades de disco rígido (Hard Disk) das estações de trabalho. O trâmite interno de DA sigiloso deverá ser realizado de acordo com as normas específicas vigentes. Verdadeiro. Falso.

O recurso criptológico a ser utilizado para DA sigiloso deverá ser aquele compatível com o grau de sigilo e em consonância às orientações expedidas pela DCTIM quanto à definição dos recursos a serem utilizados para cada caso. Verdadeiro. Falso.

Distribuição por meio eletrônico é o conjunto de procedimentos adotados pela MB para divulgação de informações de qualquer tipo, utilizando-se de recursos de Tecnologia de Informação. Verdadeiro. Falso.

As OM deverão arquivar, devidamente impressos e assinados, todos os documentos assinados eletronicamente via Orion. Os DA assinados por meio da ICP-Brasil, por serem nato-digitais e possuírem validade jurídica incontestável, serão arquivados diretamente no formato digital. Verdadeiro. Falso.

Após seu trâmite na OM, os arquivos digitais dos DA poderão ser arquivados pelos SECOM utilizando-se do software de compactação padronizado para uso pela MB. Verdadeiro. Falso.