Título IV - DEVERES DO PESSOAL - OGSA - p1

Todos os Oficiais e Praças, quer a bordo, quer em terra, em serviço ou não, devem: proceder de acordo com as normas de boa educação civil e militar e com os bons costumes, de modo a honrar e preservar as tradições da Marinha;. respeitar a legislação em vigor, obedecer aos superiores e conhecer e cumprir as normas e instruções da Marinha;. empenhar-se em dirigir ou executar as tarefas de que forem incumbidos com o máximo de zelo e dedicação. empregar os maiores esforços em prol da glória das armas brasileiras e sustentação da honra nacional, mesmo nas circunstâncias mais difíceis e quaisquer que sejam os perigos a que se possam achar expostos.

A autoridade de cada um promana do ato de designação para o cargo que tiver que desempenhar; ou da ordem superior que tiver recebido; começa a ser exercida com a posse nesse cargo ou com o início de execução da ordem; a ela corresponde inteira responsabilidade pelo bom desempenho no cargo ou pela perfeita execução da ordem. Verdadeiro. Falso.

Todos são individualmente responsáveis, dentro de sua esfera de ação: por negligência, imprevidência, fraqueza ou falta de energia no cumprimento de deveres e no desempenho de suas atribuições;. por imperícia na direção ou execução de fainas, ou no desempenho de atribuições para as quais estejam legalmente qualificados;. por infração à legislação em vigor, às disposições desta Ordenança e às normas e instruções da Marinha;. por abuso ou exercício indevido de autoridade. por prejuízos causados à Fazenda Nacional.

Em substituição, por deficiência de pessoal ou inexistência de pessoal legalmente habilitado, ninguém da Marinha pode negar-se a assumir cargos, mesmo que inerentes a posto ou graduação superior; a responsabilidade do substituto fica limitada pela habilitação que legalmente tiver. Verdadeiro. Falso.

Sempre que Oficiais, Praças ou quaisquer militares a serviço da Marinha, ainda que subordinados a diferentes Comandos, concorrerem acidentalmente a uma mesma faina que exija a cooperação de todos – quer seja por terem recebido ordem para isso, quer por se acharem reunidos por circunstâncias – o mais antigo assumirá o comando ou a direção da faina que tiverem que executar. Verdadeiro. Falso.

Cumpre ao superior: manter, em todas as circunstâncias, na plenitude de sua autoridade a disciplina, a boa ordem nas fainas e serviços e a estrita execução da legislação em vigor, da presente Ordenança e das normas e instruções da Marinha. exigir o respeito e a obediência que lhe são devidos por seus subordinados. conduzir seus subordinados, estimulando-os, reconhecendo-lhes os méritos, instruindo-os, admoestando-os e punindo-os ou promovendo sua punição de conformidade com a lei.

O superior evitará sempre se utilizar de palavra ou ato que possa desconceituar seus subordinados, enfraquecer a consideração que lhes é devida e melindrar seu pundonor militar ou dignidade pessoal. Verdadeiro. Falso.

O superior é responsável: pelo acerto, oportunidade e consequências das ordens que der. pelas consequências da omissão de ordens, nos casos em que for de seu dever providenciar.

As ordens devem ser emitidas de forma clara, concisa e precisa. Verdadeiro. Falso.

Cumpre ao subordinado: respeitar seus superiores e ter para com eles a consideração devida, quer estejam ou não presentes. obedecer às ordens dos superiores.

As ordens verbais dadas pelo superior, ou em seu nome, obrigam tanto como se fossem por escrito. Se tais ordens, por sua importância, puderem envolver grave responsabilidade para o executor, este poderá pedir que lhe sejam dadas por escrito, o que não poderá ser recusado. Verdadeiro. Falso.

O subordinado é responsável: pela execução das ordens que receber;. pelas consequências da omissão em participar ao superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que reclame providência, ou que o impeça de cumprir a ordem recebida.

O subordinado deixa de ser responsável pelo não cumprimento de uma ordem recebida de superior quando outro superior lhe der outra ordem que prejudique o cumprimento da primeira e nela insistir, apesar de cientificado pelo subordinado da existência da ordem anterior. Deve, porém, participar a ocorrência ao primeiro, logo que possível. Verdadeiro. Falso.

Os superiores e subordinados não devem limitar-se apenas ao cumprimento das tarefas que lhes tiverem sido cometidas, procurando ajudar-se mutuamente na execução das mesmas. Verdadeiro. Falso.

O subordinado dará o pronto a seu superior da execução das ordens que dele tiver recebido. Quando circunstâncias insuperáveis impossibilitarem sua execução, ou ocorrência não prevista aconselhar a conveniência de retardar, de modificar ou de não cumprir as ordens recebidas, dará conhecimento imediato do fato ao seu superior, ou logo que possível, para que este providencie como julgar conveniente. Caso, porém, não haja tempo de fazer essa participação, nem de esperar novas ordens, o subordinado resolverá, sob sua responsabilidade, como lhe parecer mais conveniente ao serviço. Verdadeiro. Falso.

Qualquer subordinado que receber uma ordem e entender que de sua execução possa resultar prejuízo ao serviço deverá ponderar respeitosamente, expondo as razões em que se fundamenta, por assim o entender; mas, se o superior insistir na execução da referida ordem, obedecer-lhe-á de pronto e lealmente, podendo, depois de a cumprir, representar a este respeito ao Comandante ou à autoridade imediatamente superior à que lhe tiver dado a ordem. Verdadeiro. Falso.

Todos devem respeitar a religião, as instituições, os costumes e os usos do país em que se acharem. Verdadeiro. Falso.

Todos devem tratar-se mutuamente com respeito e polidez, e com atenção e justiça os subordinados. Verdadeiro. Falso.

No exercício de suas atribuições, é vedado ao pessoal qualquer intimidade. Verdadeiro. Falso.

Todo superior deve fazer cessar prontamente as contendas que presenciar a bordo entre mais modernos e, em caso de insulto, injúria, ameaça ou vias de fato, prender os transgressores e endereçar parte de ocorrência aos respectivos Comandantes. Verdadeiro. Falso.

O militar que presenciar qualquer irregularidade em que se envolva pessoal da Marinha, ou verificar desvio de objetos pertencentes à Fazenda Nacional e atos comprometedores da segurança das Organizações Militares (OM) da Marinha deve, conforme as circunstâncias, reprimir de pronto esses atos, ou dar parte deles com a maior brevidade a seu Comandante ou à autoridade competente. Verdadeiro. Falso.

Todo militar que tiver conhecimento de notícia, ainda que vaga, de algum fato que, direta ou indiretamente, possa comprometer as tarefas da sua ou de outras OM, ou que tenha relação com os interesses nacionais, tem rigorosa obrigação de o participar de pronto – verbalmente ou por escrito, com conveniente reserva – ao seu Comandante, pelos canais competentes ou em caso de urgência, diretamente. Verdadeiro. Falso.

Todo Oficial ou Praça pode, sempre que for conveniente à ordem, à disciplina ou à normalidade do serviço, prender à sua ordem ou à de autoridade competente, quem tiver antiguidade inferior à sua. Pode, também, em flagrante de crime inafiançável, prender à ordem de autoridade superior qualquer Oficial ou Praça de antiguidade superior à sua. Em qualquer caso, quem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito e por intermédio do próprio Comandante, à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado.

Se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo, será presa e autuada em flagrante delito, em seguida, será apresentada à autoridade competente. Verdadeiro. Falso.