Título IV - DEVERES DO PESSOAL - OGSA - p2

A continência individual é a saudação devida pelo militar de menor antiguidade, quando uniformizado, a bordo ou em terra, aos mais antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros, ainda que em traje civil; neste último caso, desde que os conheça. Verdadeiro. Falso.

Em trajes civis, o mais moderno assumirá postura respeitosa, e cumprimentará formalmente o mais antigo, utilizando-se das expressões usadas no meio civil. Verdadeiro. Falso.

Os mais antigos devem responder tanto à saudação quanto à continência individual dos mais modernos. Verdadeiro. Falso.

O Oficial ou a Praça, ao dirigir-se a superior, tomará a posição de sentido e prestar-lhe-á continência. Verdadeiro. Falso.

É obrigatório possuir todos os uniformes previstos na legislação em vigor, em quantidade suficiente. O pessoal embarcado deve manter a bordo os uniformes para serviço, licença e representação em condições de pronto uso. Verdadeiro. Falso.

O uniforme do dia é obrigatório, a bordo, para todos os Oficiais e Praças. Verdadeiro. Falso.

Aos Oficiais, Suboficiais e Primeiros-Sargentos é permitido entrar e sair à paisana das OM em que servem. Verdadeiro. Falso.

O Ministro da Marinha e os Comandantes de Força, ou de navio escoteiro no exterior, considerando circunstâncias especiais, poderão ampliar ou restringir o estatuído neste artigo. Verdadeiro. Falso.

O traje civil permitido será estabelecido pelo Ministro da Marinha. Verdadeiro. Falso.

Nas Estações de Comando no mar, na Tolda e na Sala de Estado, ou locais equivalentes, só deverão permanecer aqueles que estiverem em efetivo serviço. Verdadeiro. Falso.

É vedado ao pessoal, a não ser em ato de serviço, permanecer no passadiço no bordo em que estiver um Almirante, o Comandante da Força ou Comandante navio. Verdadeiro. Falso.

Salvo exigência do serviço, só transitarão pelas escotilhas e passagens da câmara e camarotes de Almirante, Comandante e Oficiais os que neles respectivamente se alojarem, ou que a estes forem assemelhados ou superiores. Verdadeiro. Falso.

Em qualquer compartimento ou local das OM, à passagem de qualquer Oficial, todos os subordinados devem tomar a posição de sentido, desde que não resulte prejuízo para as fainas em andamento ou interrupção de rancho. Verdadeiro. Falso.

O subordinado que se julgar com fundamento para ponderar sobre qualquer ato de superior que lhe pareça ilegal ou ofensivo tem direito de dirigir-lhe, verbalmente ou por escrito, representação respeitosa. Se o superior deixar de atendê-la, ou não a resolver do modo que lhe pareça justo, poderá representar ao Comandante da OM em que servir o superior, pedida a devida permissão, que não lhe poderá ser negada. Verdadeiro. Falso.

Se o ato tiver sido praticado pelo próprio Comandante, ou se a decisão deste não for considerada satisfatória, o subordinado poderá, da mesma forma, representar contra este ou recorrer de sua decisão à autoridade imediatamente superior. Verdadeiro. Falso.

O subordinado, em suas relações verbais ou escritas com o superior, usará sempre de expressões respeitosas. Verdadeiro. Falso.

O superior, conquanto deva dirigir-se ao subordinado em termos corteses, dará sempre suas ordens em linguagem e tom imperativos. Verdadeiro. Falso.

Na correspondência, quer do subordinado para o superior, quer deste para aquele, são proibidas expressões que envolvam, direta ou indiretamente, ofensa, insulto ou injúria a alguém. Verdadeiro. Falso.

Todas as representações, partes ou requerimentos que militares da Marinha dirigirem a autoridades superiores devem ser encaminhados por intermédio do seu respectivo Comandante, o qual os transmitirá a quem de direito, dando sua própria informação a respeito, antes de decorrido o prazo de OITO DIAS DESDE O SEU RECEBIMENTO. Verdadeiro. Falso.

Se a representação, parte ou requerimento estiver escrito de modo contrário ao que é preceituado nos artigos anteriores, o Comandante o reterá em seu poder, fazendo ciente ao respectivo autor para que o substitua, modificando sua linguagem. Se o autor, dentro de prazo nunca maior de oito dias, não atender ao Comandante, este fará pelos canais competentes a remessa à autoridade a quem for dirigido o documento, desde que o mesmo não contenha insulto, ofensa ou injúria, anexando sua informação e justificando a demora. Verdadeiro. Falso.

Se a representação, parte ou requerimento, ao ser apresentado, contiver insulto, ofensa ou injúria, o Comandante não o encaminhará e punirá seu autor; aquele documento somente servirá para o processo que deverá ser instaurado posteriormente. Verdadeiro. Falso.

Só o Comandante, ou subordinado por ele autorizado, poderá fazer comunicação verbal ou escrita para fora de sua unidade, sobre assuntos operativos ou administrativos de sua OM. Verdadeiro. Falso.

Nenhum militar poderá, a não ser que devidamente autorizado, discutir ou divulgar por qualquer meio assunto de caráter oficial, exceto os de caráter técnico não sigiloso e que não se refiram à Defesa ou à Segurança Nacional. Verdadeiro. Falso.

É vedado ao militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político partidário. Verdadeiro. Falso.

Em visitas a portos nacionais ou estrangeiros caberá exclusivamente ao Comandante Mais Antigo Presente Embarcado (COMAPEM) o estabelecimento dos contatos externos. Verdadeiro. Falso.

Todas as pessoas, pertencentes ou não à Marinha, que se acharem, ainda que ocasionalmente, a bordo de uma unidade, independente de seu posto, graduação ou categoria, ficarão sujeitas às normas em vigor nessa unidade. Verdadeiro. Falso.

Todas as pessoas estranhas à Marinha que se acharem a bordo por qualquer motivo, por ocasião de combate ou fainas de emergência, serão obrigadas a ocupar o posto ou local que lhes designar o Comandante do navio, salvo se forem de antiguidade superior à do Comandante, caso em que só voluntariamente poderão cooperar. Verdadeiro. Falso.

É vedado aos militares o uso de barba, cavanhaque, costeletas e do corte de cabelo que não sejam os definidos pelas normas em vigor. Verdadeiro. Falso.

O militar que tiver sua fisionomia modificada deverá ser novamente identificado. Verdadeiro. Falso.