Unidade IV - Despesa Pública

Na União a tarefa de consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes, Ministério Público, entidades e órgãos é exercida pelo: MPOG, através da SOF. Tribunal de Contas da União. Secretária do Tesouro Nacional. STN, através da SOF.

O Orçamento Público possuí duas faces de uma mesma moeda: Receitas e Despesas. Primária e Financeira. Efetiva e Não Efetiva. Pública e Privada.

São Recursos Governamentais devidamente autorizados pelo Poder competente com o objetivo de atender às necessidades públicas?. Despesas Públicas. Fixação da Despesa. Receitas Públicas. Orçamento.

Sob o aspecto Econômico a despesa se divide em: Correntes e de Capital. Pública e Privada. Primária e Financeira. Efetiva e Não Efetiva.

Contabilidade Pública classifica como despesa quaisquer DESEMBOLSOS FINANCEIROS, Independente se modifiquem negativamente o patrimônio líquido. V. F.

A Contabilidade Pública apenas classifica e denomina desembolso Financeiro como: Despesa. Receita.

Para fins de controle e execução do orçamento público, ocorre quando CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO é utilizado. Portanto, no momento do empenho da despesa. Despesa sob o enfoque Orçamentário. Despesa sob o enfoque Patrimonial. Despesa para a Contabilidade Pública.